Cenário

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, 23,9% da população brasileira, cerca de 45 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência (visual, auditiva, intelectual, física ou múltipla). Deste total, uma parcela expressiva é excluída do acesso ao livro e à leitura. As bibliotecas públicas, neste contexto, têm um papel fundamental na garantia do direito de acesso aos livros, à cultura, à comunicação e à informação, contribuindo desta forma com a equiparação de oportunidades e redução das desigualdades.

 

A luta pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência avançou bastante, no Brasil e no mundo, nas últimas décadas. O processo de construção e ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006 e seu Protocolo Facultativo representam os pontos altos do processo histórico vivido em relação à inclusão das pessoas com deficiência e são um marco para as próximas décadas. A partir da Convenção, e orientado pelos conceitos e princípios que ela expressa, se amplia e fortalece um marco legal que traz diretrizes e orientações gerais para as políticas públicas que tratam da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

 

[Início da descrição da imagem] Fotografia da entrada da Biblioteca Pública Estadual do Amazonas, em Manaus, exibe detalhe da placa que diz: Biblioteca Pública do Amazonas, 1907-2013. Na calçada uma mulher caminha sobre o piso tátil. [Final da descrição da imagem]

Como reflexo disso, a questão da acessibilidade vai ganhando espaço no campo da cultura. Tanto o Plano Nacional de Cultura (PNC) quanto o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), assim como os Planos Estaduais e Municipais de Cultura e de Livro e Leitura, já trazem diretrizes e metas relacionadas à acessibilidade, o que certamente representa um avanço no que diz respeito à exigibilidade do direito ao livro e à leitura por parte das pessoas com deficiência.

 

O capítulo mais recente do processo de consolidação normativa nessa temática diz respeito à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro deste ano. Ao mesmo tempo em que reafirma um conjunto de direitos das pessoas com deficiência, define mais claramente sanções em relação ao seu não cumprimento.

 

Esse marco normativo tem influenciado a construção de políticas, programas e projetos relacionados à acessibilidade cultural e, mais especificamente, à acessibilidade em bibliotecas públicas. Com isso, houve um aumento do número de bibliotecas com acessibilidade arquitetônica, com acervos em formatos acessíveis e que têm buscado construir estratégias para criar melhores condições de acesso para as pessoas com deficiência a esse importante equipamento público.

 

O desafio da acessibilidade em bibliotecas, entretanto, segue imenso. A maioria das bibliotecas públicas brasileiras não possui ainda  condições adequadas de acessibilidade arquitetônica, não dispõe de acervos em formatos que considerem os diferentes tipos de deficiência (física, intelectual, visual, auditiva) e não desenvolve programações acessíveis e inclusivas, que gerem oportunidades para que pessoas com e sem deficiência participem, juntos, dos espaços e atividades propostas nas bibliotecas.

 

Assim, o Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho para a construção de bibliotecas que sejam, de fato, para todos. O Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, junto com outras iniciativas empreendidas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais e municipais, representam em seu conjunto uma luz no fim do túnel do processo histórico de inclusão social das pessoas com deficiência.  Essa não é uma tarefa simples, mas a existência de um marco legal avançado, a construção paulatina de políticas públicas mais conectadas com a perspectiva de direitos humanos e a presença cada vez maior da pauta da acessibilidade na agenda de gestores públicos e da sociedade civil indicam que esse caminho começou a ser trilhado.

 

Acessibilidade e bibliotecas – A acessibilidade é um dos temas centrais para que uma biblioteca atue em uma perspectiva inclusiva. Trata-se de uma dimensão fundamental para a equiparação de oportunidades e garantia de direitos das pessoas com deficiência, vista, muitas vezes, apenas em sua dimensão arquitetônica.

 

Nos últimos anos, vários avanços podem ser percebidos em relação ao marco legal, programas e projetos relativos aos direitos das pessoas com deficiência. Ainda assim, a democratização do acesso à cultura segue sendo um desafio para os agentes públicos. As pessoas com deficiência encontram barreiras significativas no acesso a esse direito fundamental, em grande parte devido às questões de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, de comunicação e informação.

 

Nas bibliotecas, por mais que adequações tenham sido feitas nos últimos anos para atender à Legislação, com destaque para as questões arquitetônicas, muitas ainda deixam a desejar neste e em outros aspectos de acessibilidade. Faltam, por exemplo, programação acessível e inclusiva, livros em diferentes formatos acessíveis, sinalização visual e sonora, rampa de acesso, corrimões, espaço entre as estantes, elevadores, banheiros acessíveis, equipes com formação na temática da inclusão, tecnologia assistiva, etc. Para se ter ideia, nada menos que 95% dos livros no Brasil não possuem quaisquer recursos de acessibilidade.

 

Outra questão a ser superada para o fortalecimento das políticas culturais em uma perspectiva inclusiva diz respeito à produção de dados e informações que deem conta da situação atual das bibliotecas em relação à acessibilidade. No âmbito deste Projeto, foi realizada uma pesquisa nacional online sobre a situação da acessibilidade nas bibliotecas do país.

 

Clique aqui para ler mais sobre a Pesquisa Nacional de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas.