Conceitos

A seguir são apresentados alguns princípios e conceitos fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas de livro e leitura em uma perspectiva inclusiva e acessível:

 

– Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.  (Decreto 5296/04)

 

– Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. (Decreto 5296/04)

 

– Pessoas com deficiência: a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais Aponta também que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

 

– Discriminação por motivo de deficiência: significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outr Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável (Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/2006).

 

– Desenho universal: significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias (Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/2006).

 

– Comunicação: abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis (Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/2006).

 

– Língua: abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis (Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/2006).

 

– Braille: trata-se de um sistema de leitura e escrita em alto relevo no qual pontos numa superfície lisa podem ser sentidos com o passar das pontas dos dedos. Baseia-se em 64 (sessenta e quatro) símbolos resultantes da combinação de 6 (seis) pontos, dispostos em duas colunas de 3 (três) pontos. É também chamado de Código Braille.

 

– Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA): são sistemas de expressão diferentes da língua falada, que têm como objetivo ampliar e complementar as possibilidades de comunicação e linguagem de muitas pessoas com deficiência que não se expressam verbalmente. Inclui diversos sistemas de símbolos, tanto gráficos como fotografias, desenhos, pictogramas, palavras ou letras e gestuais, como mímica, gestos ou sinais manuais.

 

-Tecnologia Assistiva (TA):  é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (Comitê de Ajudas Técnicas/SDH, 2008).

 

 

 

Foto: Biblioteca de São Paulo (Divulgação: Acessibilidade em Bibliotecas Públicas) [Início da descrição da imagem] Fotografia da Biblioteca de São Paulo, na capital paulista. Capturada do andar superior, a imagem mostra, em perspectiva, boa parte do prédio que a abriga. Divisórias com paredes coloridas formam ambientes fechados que estão intermeados pelas estantes de livros. Há também mesas. Ao fundo, uma escada largada que dá acesso ao andar superior. [Final da descrição da imagem]